Está na pauta de votação do Senado desta quarta-feira (25) o projeto de lei 177/23, da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), que aumenta em mais 18 o número de deputados federais no país, elevando dos atuais 513 para 531 parlamentares a partir de 2027. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Embora tenha a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria encontra divergências entre vários senadores, tanto da oposição quanto da situação, que criticam o aumento de vagas num momento em que a palavra de ordem é cortar despesas, além de não estar atendendo de maneira assertiva a proporcionalidade determinada pelo último Censo do IBGE.
“É um desrespeito com o povo brasileiro. Um absurdo, um escárnio com a população brasileira, que não aguenta mais pagar imposto. A quem interessa aumentar o número de deputados?”, criticou o senador da oposição, Eduardo Girão (Novo-CE), em entrevista à TV Senado.
O mesmo posicionamento é do senador Paulo Paim (PT-RS), que adiantou seu voto contrário à matéria. “É descabido. Uma coisa é ajustar os estados desde que não aumente, porque essa foi a decisão do STF”, frisou. Ele acrescentou que a matéria chega num momento equivocado em que o país está passando por uma situação difícil.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), afirmou que o plenário está dividido e que não vê sentido neste projeto de lei que aumenta o número de deputados federais em vez de readequar as bancadas conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o senador Esperidião Amim (PP-SC) o aumento não é um bom exemplo, mas, “talvez seja uma forma de reparar danos pela nossa omissão da não atualização a partir do Censo de 2010”. “Deve prevalecer a transparência”, disse.
“Eu falo como catarinense, o meu estado desde 2011 tinha direito, pelo censo demográfico, a ter mais vagas, mas não é por causa lei, é porque cresceu a população. Tínhamos direito a um, duas, agora temos direito a cinco vagas e vamos conquistar quatro vagas”, acrescentou.
 no plenário da casa legislativa. Se aprovada, regra passa a valer nas eleições de 2026){kind=link}