Aqui, é válido
O dramaturgo Nelson Rodrigues eternizou seu pensamento ao afirmar que “toda a unanimidade é burra”. Ele tem razão. Mas hoje a Coluna vai discordar por um simples motivo: a aprovação retumbante, na noite de ontem na Câmara dos Deputados, do projeto de lei do governo que insere na isenção do imposto de renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e a redução gradual para faixa salarial até R$ 7.350. Foi unânime, mesmo que a oposição tenha se sentido forçada a isso.
Limpar a barra
A Câmara demorou a encerrar esse capítulo: foram mais de cinco meses de tramitação da matéria, mesmo estando em regime de urgência há um mês. Por ser um projeto do Planalto e promessa de campanha do presidente Lula, a casa – que não é maioria governista – tentava tirar os créditos palacianos e minimizar a taxação dos super-ricos como fonte de compensação para essa renúncia fiscal. Mas, no meio do caminho apareceu uma PEC da Blindagem, que acordou o gigante nas ruas.
Justiça tributária
Os votos favoráveis dos 493 deputados federais que estavam presentes à votação não poderiam ser diferentes, diante de uma pauta popular que estava sendo escrutinada pelos mais de 16 milhões de trabalhadores que deverão ser beneficiados com a isenção a partir de 2026. Não tinha como a Câmara engavetar ou postergar uma proposta que vai trazer um alívio real no orçamento das famílias.
Avanço
O governo agora aposta na celeridade do Senado para ratificar a proposta. E, se depender do compromisso do presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), ela vai ser rápida. Até porque na semana passada, essa casa legislativa já aprovou projeto semelhante, do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), justamente isentando do IR quem esta nessa faixa salarial. Na Câmara, o presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-AM), comemora. O relator, Arthur Lira (PP-AL), também.
Êxito
O Planalto fecha a semana com ampla vitória. Além da aprovação do PL do imposto de renda na Câmara, o governo viu ser aprovado no Senado a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, o PLP 108/24, que cria o Comitê Gestor que vai regular o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ISS. Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a proposta volta àquela casa legislativa para nova análise.
Causa animal
Para celebrar o mês dos Animais no Parlamento, o GT Animal ligado à Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional reuniu, ontem (1º) num café da manhã parlamentares, assessores, representantes do governo e da sociedade civil em torno da pauta de proteção animal. O encontro serviu para reforçar a luta pela causa e a relação de solidariedade com os animais, baseada no respeito à vida e não em visões utilitaristas, de acordo com posicionamento do presidente da frente, Nilto Tatto (PT-SP).
Bandeira
Coordenador do GT Animal, o deputado federal Matheus Laiola (União-PR) lamentou a lentidão do Parlamento em avançar no Projeto de Lei 347/2003, que tramita há mais de 20 anos na Câmara e que encontra resistência. A proposta aumenta as penas para crimes contra animais silvestres. O deputado observou que muitos parlamentares dizem apoiar a causa animal, mas poucos a defendem efetivamente no dia a dia do Congresso.
Dura realidade
Seis em cada dez delegados do estado de São Paulo precisam fazer trabalhos extras, os famosos “bicos”, para conseguir fechar as contas do mês. A informação faz parte de um levantamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) encomendado ao Instituto Datapim. O estudo chamado de “Raio-X da Carreira de Delegado de Polícia” entrevistou 711 delegados, entre ativos e inativos, em todo o estado paulista.
Perigo
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) pede às autoridades o reforço no combate à falsificação de bebidas no Brasil, que veio à tona nos últimos dias com casos de intoxicações, sequelas e mortes de pessoas após consumirem bebidas misturadas com metanol. A entidade ressalta que já havia denunciado o fato em abril deste ano, após realizar pesquisa e constatar que 36% de bebidas comercializadas no Brasil eram forjadas, adulteradas ou contrabandeadas.
