Prazo se esgota
Faltam pouco mais de dois meses para que a Câmara dos Deputados revise o número de deputados federais nas respectivas bancadas estaduais para se adequar às exigências legais e constitucionais, mas o assunto simplesmente está estacionado na casa legislativa diante do atropelo de outras matérias e debates tão importante quanto. Há uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as bancadas sejam readequadas, via lei complementar, até 30 de junho deste ano, de forma a atender ao crescimento populacional verificado no Censo 2022 do IBGE.
Escanteio
Já tramita um Projeto de Lei Complementar (PLP) neste sentido, o 148/2023, do deputado federal Pezenti (MDB-SC), mas a matéria está desde dezembro do ano passado paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera de debates sobre a redistribuição das bancadas estaduais. O tema é polêmico e não há um consenso no Parlamento, haja vista que enquanto sete bancadas poderão ganhar mais vagas de deputados federais, outras sete irão perdê-la.
Debate
O assunto até ganhou destaque entre as prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tão logo assumiu a direção do Parlamento. Motta não é simpático a esta revisão do ponto de vista de perdas, já que seu estado é um dos que deverá perder vaga, mas defende uma alternativa inusitada: criar mais 14 vagas na casa, aumentando dos atuais 513 deputados federais para 527. Mas, com a pressão pelo PL da Anistia, a tensão pelo parecer da Comissão de Ética pela cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e matérias importantes para o governo, como o PL da isenção do imposto de renda e a PEC da Segurança Pública, esta discussão foi para o final da fila.
Cobrança
Mas, o prazo está correndo e Hugo Motta e os líderes da casa terão que se manifestar a respeito, cedo ou tarde. Como a questão será desenrolada? Os próximos capítulos dirão. O fato é que aquelas bancadas estaduais que deverão ganhar mais vagas estão ansiosas para que a regra passe a valer, pois os “novos” parlamentares já poderão ser eleitos no pleito de 2026, ou seja, em pouco mais de um ano.
Reforma tributária
As quatro audiências públicas que o relator do PLP 108/24, senador Eduardo Braga (MDB-AM), planeja realizar na CCJ do Senado para debater o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária com a criação do Comitê Gestor do IBS, devem ser definidas, hoje (23), durante a reunião da comissão. Está na pauta do colegiado a retomada das discussões sobre o tema com a votação do plano de trabalho apresentado por Braga no dia 2 deste mês. Se nada mudar, as audiências devem começar na próxima semana ou em maio. A projeção mais otimista do senador é levar seu relatório à votação, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado, até final de junho.
Pegou mal
O deputado federal Pedro Lucas (União Brasil-MA) desistiu de se tornar ministro das Comunicações do governo Lula e a decisão expôs constrangimento ao governo, além de deixar o partido numa situação delicada junto ao Palácio do Planalto. O parlamentar havia sido indicado pela direção da sigla para substituir Juscelino Filho (MA), que pediu demissão do cargo de ministro após ser denunciado pela PGR por suposta prática de corrupção na distribuição de emendas parlamentares e, convidado formalmente pelo presidente Lula. Mas, depois de analisar prós e contras de sua ida ao ministério, principalmente o impacto interno no partido, decidiu declinar. Ainda não se sabe se o cargo será ocupado por outro integrante do União Brasil.
Viagens oficiais
Está na agenda do presidente Lula duas viagens internacionais entre os dias 8 e 13 de maio para Moscou e Pequim, respectivamente. A primeira parada será em Moscou, capital da Rússia, onde o presidente participa das celebrações do 80º aniversário do Dia da Vitória, entre os dias 8 e 10. Depois, Lula e comitiva seguem para Pequim (China), onde participa nos dias 12 e 13 da cúpula Celac-China com outros líderes da América Latina e Caribe para discutir a aliança comercial com aquele país asiático. Antes dessas duas viagens, Lula vai a Roma, nesta semana, participar dos funerais do Papa Francisco.
Investidores
O ministro Sílvio Costa Filho, dos Portos e Aeroportos, está numa saga pela Europa na captação de investidores internacionais para projetos de infraestrutura portuária e hidroviária no país. O carro-chefe é o túnel Santos-Guarujá, considerado um dos maiores projetos do novo PAC e o maior da América Latina. Otimista, o ministro tem conversado com vários empresários, instituições de investimentos e operadores internacionais sobre o megaprojeto. Costa Filho já passou por Portugal e Holanda e até o final desta semana fecha o roteiro com negociações na Dinamarca. A abertura das propostas para a construção deste túnel acontece no dia 1º de agosto e os investimentos previstos são de R$ 6 bilhões.
Previsão
Internado num hospital particular de Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está otimista da alta hospitalar na próxima segunda-feira (28). A informação foi repassada por ele na noite de ontem (22), durante uma live com seus filhos numa rede social direto do leito da UTI em que está internado desde a semana passada após passar por uma cirurgia devido a complicações da facada da qual foi vítima durante a campanha presidencial de 2018.
