Com a primeira parte da reforma tributária regulamentada por meio da Lei Complementar 214/25, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio do Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos (Cate), realiza na próxima quinta-feira (8) uma reunião com entidades empresariais, instituições e empresas para discutirem o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e o ISS.
O coordenador do Cate, o auditor fiscal Nivaldo Mendonça, adiantou ao Viés Político que a pauta será centrada no estágio atual da regulamentação da reforma tributária, cuja segunda etapa está em curso no Senado com a análise do PLP 108/24, que cria o Comitê Gestor do IBS e tem como relator o senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB).
O encontro vai levantar, ainda, pontos de atenção sobre o regulamento do IBS e reunir propostas e estratégias do comitê para o PLP 108/24. A reunião do Cate começa às 9h (hora local) e será realizada no auditório da sede do governo do Amazonas, na Zona Oeste da capital.
Os debates em torno da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária vão começar na próxima terça-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a audiência pública sobre as competências, estrutura, orçamento e controle externo do Comitê Gestor do IBS.
No total, serão quatro audiências públicas em torno do tema, que vão subsidiar o relatório de Braga a ser apresentado na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado.
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