Relator do segundo projeto de lei complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do IBS no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) projeta colocar seu relatório à votação ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. Este colegiado vai regular o novo tributo a ser criado, o Imposto sobre Bens e Serviços em substituição ao ISS e ICMS.
Otimista, o relator afirmou que vai trabalhar para cumprir esse prazo, embora saiba que o tempo é curto para o debate e audiências públicas que pretende realizar em torno do assunto. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deverá apreciar o relatório do senador antes de levá-lo à votação em plenário.
Braga marcou para a próxima quarta-feira, 2 de abril, apresentar o plano de trabalho que deve dirigir as reuniões dentro da CCJ em torno do PLP 108/24. A informação foi confirmada pelo senador durante reunião de líderes do Senado na manhã desta quinta-feira (27). O parlamentar é o líder do MDB na casa.
Com informações da assessoria de imprensa
