Golpe de Estado
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar esta semana se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados que integravam o primeiro escalão de seu governo, se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento do chamado Núcleo 1 deve durar três sessões entre amanhã (25) e quarta-feira (26). Se os cinco membros deste colegiado entenderem que os acusados praticaram estes crimes e outros inseridos na petição 12.100, eles se tornarão réus e devem passar por novo julgamento.
Competência
Após recurso das defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, que pediam o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino na participação do julgamento da petição e da competência da Primeira Turma do STF, a maioria do Supremo votou pela manutenção destes magistrados. Os três são membros da Primeira Turma, que é presidida por Zanin, composta ainda pelos ministros Cármem Lúcia e Luiz Fux.
Aumenta a pressão
Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, mais pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos, bolsonaristas e aliados intensificaram as críticas e pressão nas redes sociais pela anistia aos presos do 8 de janeiro. Débora é uma das presas por ter participado dos atos de vandalismo neste dia e está sendo julgada por ter pichado, com batom, a estátua “Justiça”, que fica em frente ao Supremo com a seguinte frase: “Perdeu, mané”. O julgamento está sendo realizado em sessão virtual na Primeira Turma do STF e se estende até a próxima sexta (28). Faltam votar os ministros Cármem Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Polêmica
As penas capitais impostas pelo STF aos condenados pelo vandalismo na sede dos Três Poderes, no triste 8 de janeiro, têm gerado muita discussão no meio jurídico, político e nas rodas de conversas país afora. Alguns acreditam que o Supremo está abusando do poder ao imputar prisões acima de 10 anos aos acusados; outros defendem as penalidades porque a decisão se embasa na gênese destes vandalismos: a tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. Conclusões jurídicas à parte, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para reduzir as penas para os condenados que cometeram atos menos graves neste dia. As penas mais severas, defende o parlamentar, enquadrariam os responsáveis pela organização e financiamento da tentativa de golpe.
Sintomático
No final da tarde de ontem (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em suas redes sociais convocando aliados e simpatizantes a um ato no dia 6 de abril, na avenida Paulista, em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro. Ele inicia o vídeo lembrando que em 1998, o então sindicalista e membro ilustre do PT, Luís Inácio Lula da Silva, apelou ao então presidente, Fernando Henrique Cardoso, pela libertação dos sequestradores do empresário Abílio Diniz. Mas, o que chama a atenção na postagem é que toda a fala de Bolsonaro, pouco mais de um minuto, é seguida de uma legenda em inglês…
Condenação
Até o início da manhã desta segunda-feira (24), a Corte virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia divulgado quatro votos em favor da prisão e perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de armas e perseguição a mão armada, em via pública, a um cidadão na véspera das eleições presidenciais de 2022, em São Paulo. O julgamento virtual da Ação Penal 2415 iniciou na última sexta-feira (21) e se estende até a próxima sexta (28). O relator é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela condenação da ré, seguido pelos ministros Cármem Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Cabo eleitoral
Aspirante a político, o empresário e coach Pablo Marçal (PRTB) disse, em entrevista neste final de semana à CNN, que o presidente Lula é o “maior político da história do Brasil” e uma lenda. Ele reforçou, ainda, a alcunha criada por aliados para o ex-presidente Jair Bolsonaro, de que é um mito. Lendas e mitos à parte, Marçal aproveitou o espaço gratuito para apelar a Lula que pare de perseguir Bolsonaro e que o deixe concorrer as eleições presidenciais de 2026. Mas ele esquece (talvez propositalmente), que essa é uma questão jurídica e que já está pacificada na Justiça Eleitoral, quando tornou o ex-presidente inelegível até 2030.
Orçamento curto
Irônico, que no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) cortou 68% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 da União para o combate à violência contra a mulher, como o feminicídio. A medida foi ratificada na aprovação final da matéria no plenário do Congresso Nacional. O projeto original previa R$ 162 milhões em recursos, mas somente R$ 52 milhões foram aprovados.
Pauta industrial
Amanhã (25), o Congresso Nacional se reúne em sessão solene para receber a Agenda Legislativa da Indústria, documento elaborado há 30 anos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em que reúne os projetos de lei e proposições consideradas prioritárias para o setor industrial que tramitam no Legislativo. Os temas de interesse do CNI são tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações de trabalho. No total, a entidade elegeu 135 projetos de relevância, entre os quais o que institui a Política Nacional de Economia Circular; a regulamentação da Inteligência Artificial; modernização das regras de Licenciamento Ambiental; e a nova Lei Geral de Concessões.
Agenda internacional
O presidente Lula já está no Japão onde cumpre uma extensa agenda de compromissos com autoridades do país com o objetivo de expandir os laços comerciais e diversificar a parceria de negócios entre os dois países, principalmente a abertura do mercado japonês para a carne bovina e suína do Brasil. Lula também vai cumprir agenda no Vietnã, retornando ao país somente no próximo final de semana. Além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há empresários, ministros, deputados federais e senadores.
