E aí Alcolumbre?
Durante todo o ano de 2025, os acontecimentos políticos mais bizarros foram protagonizados pela Câmara dos Deputados, que carregou sobre si olhos críticos, censura e cobrança. Em muitos momentos, coube ao Senado a maior sensatez política. Às vésperas do recesso parlamentar, a cobrança em cima do Senado vai se potencializar. Há uma grande responsabilidade e urgência em avançar pautas de relevância nacional, mas também uma cobrança insana nos bastidores para emplacar uma proposta que pode acabar beneficiando toda sorte de criminosos.
Qual redução é mais benéfica?
Está previsto para esta quarta-feira (17) a votação, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado, a votação do PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados do 8 de janeiro, mas que também pode beneficiar condenados em outros crimes diversos. Há também uma expectativa de a casa legislativa apreciar o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores, aprovado essa madrugada na Câmara dos Deputados.
Livre arbítrio
É um dos grandes dogmas da democracia. O Senado tem nas mãos a chance de aprovar uma proposta, que revisa a concessão de benefícios fiscais, e que pode incrementar o tesouro nacional e amenizar o rombo da dívida pública a partir de 2026. Mas, ao mesmo tempo, está perdido numa rede de intrigas que se tornou o pleito de um grupo pela anistia/dosimetria. Uma linha fina que, segundo especialistas, se aprovado o Congresso Nacional terá que responsabilizar por mais uma medida errônea.
Berlinda
Aprovado em forma de substitutivo do relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto que reduz em 10% as isenções fiscais federais vai criar novas regras de transparência e controle de resultados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em benefícios como o PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação; Cofins e Cofins-Importação; IPI, IRPJ e CSLL; Imposto de Importação; e contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada. Ficam de fora a Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC), cesta básica, Prouni e Minha Casa, Minha Vida.
Tributos
Aliada à redução de isenções fiscais, o projeto conseguiu aprovar o aumento de tributos para as bets e fintechs. No caso das apostas online, o imposto deve chegar a 15% em 2028, recursos que serão divididos em investimentos na seguridade social e ações de saúde. Já as fintechs e sociedades de capitalização vão passar a recolher 17,5% de tributos até 31 de dezembro de 2027 e, 20% a partir de 2028.
Justiça tributária
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, parabenizou a aprovação da matéria que, segundo ele, representa um passo fundamental no caminho da justiça tributária. Em sua avaliação, a Câmara enfrentou um problema que foi empurrado por décadas: a ineficiência dos gastos públicos. “Tive coragem de fazer o que precisava ser feito. Nosso país estava caminhando para um modelo insustentável”, frisou.
Cachimbo da paz
A votação, definida em reunião do Colégio de Líderes, ameniza a tensão entre a Câmara e o Planalto e abre caminho para uma retomada de diálogo entre os presidentes Hugo Motta e Lula. É como se a medida fosse uma forma de selar a paz nessa reta final do ano em que apelo pela pacificação e harmonia ganha espaço e fica mais evidente.
Conhecimento
Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto inusitado, mas necessário: que proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuírem certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto. A proposta é do deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) e foi apresentado no final do mês passado.
