Em votação terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei nº 1.952/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), em que amplia a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A matéria segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
À primeira vista, a proposta se mostra semelhante à enviada pelo Palácio do Planalto no primeiro semestre deste ano à Câmara dos Deputados, o PL 1087/25, e que está com a votação atrasada naquela casa, prevista para acontecer na próxima quarta-feira, 1º de outubro.
Mas, embora tenham a mesma tônica, o relator da matéria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), inseriu particularidades em seu relatório que, segundo ele, garante a justiça tributária e social aos trabalhadores que serão beneficiados. A meta é que essa isenção comece a vigorar já no próximo ano.
Um dos destaques do substitutivo de Renan é a criação de um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda, uma espécie de refis. Além disso, reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento da cobrança do tributo quem ganha até dois salários mínimos — R$ 3.036 por mês, no valor atual.
‘Imposto sobre o salário’
Eduardo Braga comemorou a aprovação e ressaltou que essa matéria não começou a tramitar ontem no Senado, mas desde 2019. A intenção, defendeu, é fazer uma correção sobre o imposto de renda porque, segundo ele, o tributo acabou se tornando num imposto sobre salário penalizando, principalmente, os baixos salários.
“Portanto, ele tem uma uma certa similitude, mas ele não é semelhante. Ele também tem um papel de fazer com que o Parlamento se mova imobilismo que havia em torno de uma matéria que é tão importante para milhões de trabalhadores brasileiros”, acrescentou o senador.
Força do Senado
Sem citar nomes, Renan Calheiros criticou a falta de empenho da Câmara dos Deputados, que arrasta a votação do PL 1087/25 há semanas e também uma ameaça da oposição e Centrão em só avançar a discussão da matéria atrelada a condicionantes, como a PEC da Blindagem, aprovada com grande maioria na semana passada naquela casa, e a proposta de anistia.
Ao Viés Político, o senador ressaltou que a iniciativa do Senado “demonstra apoio à proposta que foi mandada pelo presidente da República e que, segundo ele, tem uma tramitação atípica na Câmara dos Deputados.
“O que nós estamos querendo é demonstrar, inequivocamente, o apoio do Senado Federal à proposta do Presidente da República, rechaçando qualquer tentativa da Câmara de desvirtuar o projeto”, alfinetou. Na Câmara, o projeto de lei tem como relator o ex-presidente da casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Calheiros.
Votação na Câmara
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima quarta-feira, 1º de outubro, a votação em plenário do relatório de Arthur Lira. Se aprovado, vai para análise do Senado. Mas, o que acontece com a tramitação de dois projetos que são praticamente semelhantes em sua gênese?
Segundo Calheiros, tanto a Câmara pode apensar o projeto aprovado pelo Senado quanto vice-versa. Isso vai depender da vontade política de ambas as casas legislativas.
Otimistas
A base do governo está confiante que a matéria passe com êxito no plenário da Câmara, já que há uma articulação nos bastidores com esse intuito e pelo apelo social e tributário que a proposta tem.
“Esse projeto é importante e mexe com a vida do povo. É mais dinheiro no bolso das pessoas. Tenho certeza que passará”, disse à reportagem o deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
O parlamentar descartou qualquer espécie de condicionante para votar a proposta e afirmou que o governo não vai negociar essa votação com a votação de outras pautas, como a anistia. “O projeto de imposto de renda é um projeto do país, para o povo, para os trabalhadores. Não cabe nenhum tipo de negociação. Quem votar contra vai ter que prestar conta ao seu eleitor”, finalizou.
 tramitava desde 2019 e tem semelhanças com projeto do Executivo, que aguarda votação na Câmara){kind=link}