O Brasil registrou em 2024 a maior redução de subsídios aos combustíveis fósseis desde o início do monitoramento anual feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A oitava edição do relatório “Subsídios às Fontes Fósseis e Renováveis de Energia” mostra que o valor total destinado ao setor de petróleo, carvão mineral e gás natural foi de R$ 47 bilhões no ano passado, ante R$ 81,7 bilhões no ano anterior — uma retração de 42%.
A queda foi puxada, sobretudo, pela redução de 84,12% nos subsídios ao consumo de combustíveis fósseis, que caíram de R$ 39,83 bilhões para R$ 6,32 bilhões. Esse resultado reflete a retomada da cobrança do PIS e da Cofins sobre a comercialização de gasolina e diesel, medida que gerou uma economia de cerca de R$ 33 bilhões aos cofres públicos.
“É um movimento histórico. Mostra que é possível rever desonerações ao consumo de combustíveis fósseis de forma planejada, sem gerar grandes impactos à população”, afirma Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc.
Segundo o estudo, a reoneração não provocou aumentos expressivos nos preços dos combustíveis para o consumidor: em 2024, a gasolina subiu 10,21% e o diesel 3,41%, enquanto o etanol, mesmo com alta de 20,46%, manteve-se competitivo, impulsionado pela queda na produção de cana-de-açúcar e pela valorização do açúcar no mercado internacional.
| Tipos e fontes dos subsídios | 2023 | 2024 | Variação (%) |
| Subsídios aos fósseis – Produção | R$ 41.928.905.216,34 | R$ 40.737.995.243,67 | -2,84 |
| Subsídios aos fósseis – Consumo | R$ 39.837.660.143,72 | R$ 6.327.885.411,00 | -84,12 |
| Total fóssil – Produção + Consumo | R$ 81.766.565.360,06 | R$ 47.065.880.654,67 | -42,44 |
| Subsídios às renováveis – Produção | R$ 15.928.139.615,36 | R$ 18.655.612.782,24 | 17,12 |
| Subsídios às renováveis – Consumo | R$ 2.141.045.994,00 | R$ 0,00 | -100,00 |
| Total renovável – Produção + Consumo | R$ 18.069.185.609,36 | R$ 18.655.612.782,24 | 3,25 |
| Total das duas fontes – Produção + Consumo | R$ 99.835.750.969,42 | R$ 65.721.493.436,91 | -34,17 |
Fonte: Inesc
Redução
Os subsídios voltados para a produção de combustíveis fósseis apresentaram uma redução modesta, de 2,84%, passando de R$ 41,9 bilhões para R$ 40,7 bilhões. O Repetro, regime especial de tributação do setor de óleo e gás, permanece como o principal responsável por esse volume, somando R$ 13,6 bilhões em 2024.
O Inesc ressalta, contudo, que a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária sobre o Consumo), aprovada neste ano, trouxe avanços nessa direção, com a criação do Imposto Seletivo e a obrigatoriedade de avaliação a cada 5 anos de todos os regimes especiais de tributação, quanto à eficiência, eficácia e impacto climático e socioambiental.
“Essas medidas representam um avanço institucional essencial para corrigir distorções e alinhar a política fiscal à transição energética”, afirma Cássio. “A queda dos subsídios aos combustíveis fósseis, acompanhada dessas medidas, sinaliza que o Brasil está dando passos na direção da reforma desses incentivos. Tais avanços deveriam estimularo governo a assumir uma postura mais contundente na COP 30, pautando iniciativas também no campo do multilateralismo climático”, acrescenta o pesquisador.
Fontes renováveis
O Inesc também observou o comportamento dos subsídios voltados às fontes renováveis de energia, que tiveram um leve aumento de 3,25% entre 2023 e 2024, totalizando R$ 18,65 bilhões no ano passado.
A chamada geração distribuída (modelo em que consumidores produzem sua própria energia, principalmente solar, por meio de painéis em residências, comércios ou pequenas usinas) foi a que recebeu a maior fatia deste total, com benefícios de R$ 11,5 bilhões no ano passado, ante R$ 7,14 bilhões em 2023.
Para o Inesc, embora o modelo de geração distribuída seja positivo, o subsídio é custeado por todos os consumidores de energia elétrica, via conta de luz. Como agravante, o Operador Nacional do Sistema (ONS) não tem controle direto sobre a geração distribuída, o que pode causar desequilíbrios no sistema em momentos de sobreoferta e até mesmo comprometer sua segurança por motivos técnicos, obrigando o desligamento temporário de usinas contratadas e operacionais — processo conhecido como curtailment.
As compensações pagas às grandes geradoras (como as termoelétricas, por exemplo) acabam onerando novamente o consumidor final. “Isso demonstra o quanto os subsídios são capazes de interferir no planejamento do setor elétrico”, explica Cássio.
Segundo ele, subsídios eficientes, como o Auxílio Gás, continuam fundamentais para reduzir desigualdades e garantir justiça social. Mesmo vinculado a um combustível fóssil, o benefício ajuda 23% das famílias que ainda dependem da lenha como fonte de energia residencial, melhorando a qualidade de vida e reduzindo a poluição doméstica.
Embora a soma dos subsídios às fontes de combustíveis renováveis e fósseis tenha sido reduzida em 34% no período (de R$ 99,8 bilhões em 2023 para R$ 65,7 bilhões em 2024), ainda há uma disparidade de R$ 1 destinado ao setor de energia renovável, para cada R$ 2,52 voltados aos fósseis. Por isso, o Inesc recomenda que a política de subsídios tenha critérios mais transparentes e robustos para concessão de incentivos fiscais.
Com informações da assessoria de imprensa
