Todos negaram a minuta do golpe, mas a intenção coexistia

Um meio legal

Os oito réus do Núcleo 1 da Ação Penal 2668, ouvidos em dois dias pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negaram quaisquer ações que resultassem em um golpe de estado no país ou na desestabilização da ordem civil. A negação era esperada. Mas o que ficou evidente nos depoimentos de cada um é que os fatos relacionados a isso existiram e havia uma tentativa, quase desesperada, para encontrar uma forma jurídica que amparasse a iniciativa.

Garantia da ordem

Em seu depoimento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) endossou a negativa dos demais: que não havia e nem houve minuta com os termos de como seria feita toda a ação, que texto semelhante não havia sido elaborado, ao contrário do que disse em depoimento o tenente-coronel Mauro Cid. Mas, tanto Bolsonaro quanto os militares ouvidos nestes últimos dois dias confirmaram a existência de reuniões no final de 2022 para tratar de ações relacionadas à GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

‘Dentro da Constituição’

Bolsonaro e aliados procuravam brechas constitucionais para subsidiar e amparar eventuais ações neste sentido. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, também confirmou a reunião, mas negou qualquer plano mais efetivo e qualquer “deliberação”. “Ele fez as considerações dele, expressou o que parecia para mim mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa em alguma direção.”

Sem provas

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e portador da minuta encontrada em sua residência, negou que o documento existisse e sustentou a fala que tem dito e reforçado desde que foi preso: que não lembrava da minuta e que recebia muitos documentos e ideias diariamente. Este documento, inclusive, era para ser destruído, o que acabou não acontecendo. Também afirmou não ter provas contra as urnas eletrônicas e negou ter sido negligente com os atos de 8 de janeiro de 2023, ocasião em que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

As urnas…

E por falar no sistema eletrônico de votação que acontece no Brasil há mais de duas décadas e que tem favorecido a eleições de representantes de várias correntes ideológicas, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso. O General Augusto Heleno também. Bolsonaro afirmou que será o próximo presidente do Brasil e, ainda convidou o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ser seu vice na chapa.

Próximos passos

Com o término desses depoimentos, será aberto o prazo para eventuais diligências e, alegações finais das respectivas defesas e, posteriormente, o relator começará a elaborar seu voto. Pelo andar da carruagem, o julgamento destes réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve começar no segundo semestre deste ano, a partir de agosto.

Retomada

A corte do STF retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento de ações que questionam dois artigos do Marco Civil da Internet para responsabilizar as plataformas digitais sobre a remoção de conteúdos. Quatro ministros já votaram e ainda restam outros sete. O único que votou pela constitucionalidade dos artigos, até o momento, foi o ministro André Mendonça. Luiz Fux e Dias Toffoli votaram pela inconstitucionalidade e Luís Roberto Barroso, entende que a norma é parcialmente inconstitucional.

Agora vai!

O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), cravou a data de 14 de julho para o colegiado apresentar propostas para mudanças na administração pública visando a qualidade dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, algum eventual impacto nas contas públicas. O alvo: o fim dos supersalários.

Indiciadas

As influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra estão entre as 16 pessoas que deverão ser indiciadas pela prática de crimes em apostas esportivas online. A decisão está no relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), resultado da CPI das Bets. A senadora recomenda ainda a proibição de apostas on-line como o “Jogo do Tigrinho”, mas defende manter as bets, que são apostas em jogos esportivos. Se o relatório for aprovado, será enviado para órgão de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal.