Membros da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado realizam nesta segunda-feira (19) duas diligências externas no estado de Rondônia sobre a concessão da BR-364, importante rodovia federal que começa em Limeira (SP) e vai até o extremo norte do país, no Acre.
De autoria dos senadores Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, ambos do PL de Rondônia, a primeira agenda é uma audiência pública na cidade de Ji-Paraná em torno desta concessão federal. À tarde, às 15h (hora local), uma nova reunião acontece na Câmara Municipal de Vilhena, para ouvir as questões levantadas pelos vereadores e sociedade civil organizada em torno da concessão da rodovia, bem como analisar in loco a realidade da estrada que corta ambos os municípios e confrontar com o projeto aprovado no plano de concessão.
Marcos Rogério justifica a diligência externa da comissão em razão dos diversos entraves observados no processo de concessão da BR-364, “rodovia de fundamental importância para o desenvolvimento socioeconômico da região Centro-Oeste e Norte do país, especialmente nos estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre”.
O senador destaca que a rodovia é um dos principais corredores logísticos de escoamento da produção agrícola e de integração regional, sendo essencial para o transporte de bens, insumos e pessoas. “No entanto, a concessão de seus trechos tem enfrentado uma série de problemas estruturais, contratuais e operacionais, que demandam urgente esclarecimento e fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil”, acrescenta.
Dentre os principais pontos críticos, foram apontados a baixa atratividade aos investidores, motivada por trechos com baixo fluxo de veículos e elevados custos de manutenção, o que compromete a viabilidade econômica do projeto. Soma-se a isso a imposição de tarifas de pedágio elevadas, gerando insatisfação na população.
Jaime Bagattoli ressaltou em seu requerimento que, além de envolver a comunidade atingida, ele também convidou Fabrício de Oliveira Galvão, presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para participar da diligência. E registrou que a comissão solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhasse por meio de auditoria operacional todo o processo e implementação da concessão da BR-364.
Com informações da Agência Senado
