No banco dos réus
Começa logo mais, às 9h (hora Brasília), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados: os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente Mauro Cid. A sessão acontece na Primeira Turma do STF e vai ser transmitida também no canal da TV Justiça e do STF, no Youtube.
Voto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de todos os oito réus, acusados de uma trama golpista no país e atentando à Pátria. Eles são considerados o núcleo crucial da iniciativa e Bolsonaro, apontado como o chefe de toda a ação. O julgamento inicia com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e depois com a manifestação da PGR. A expectativa do voto de Moraes, se será pela condenação ou absolvição, somente deve acontecer na próxima semana.
Crimes
Os oito réus respondem a cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de estado; organização criminosa armada; dano qualificado do patrimônio público; e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, aqueles que são políticos ou que têm pretensão política, uma vez condenados, terão seus direitos políticos suspensos, além de ficarem inelegíveis. No caso de Bolsonaro, por exemplo, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.
Histórico
Esse julgamento tem uma carga histórica muito emblemática porque vai colocar no banco dos réus da Justiça comum, num mesmo processo, cinco militares acusados, pasmem, de golpe de estado. Além disso, é a terceira vez que um ex-presidente é responde a processo judicial, mas é a primeira vez que um é acusado de uma trama golpista. Os outros dois ex-presidentes sentenciados foram Luís Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello, ambos em processo da Lava Jato. Lula, no entanto, teve suas condenações anuladas.
Tá fora
Indicado como membro titular da CPMI do INSS pelo bloco do MDB, o senador Renan Calheiros (AL) se retirou da colegiado. À Coluna, ele justificou que não costuma participar de CPIs e que, a única exceção foi por ocasião da CPI da Covid, em que foi relator, “pelo caráter humanitário”. Ele reforçou, ainda, que não esteve em nenhuma reunião da comissão mista na semana passada, justamente por não ser membro. Seu nome e foto, no entanto, ainda constam como membro na página da comissão no site do Senado.
Baixas
Os senadores pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), que estavam confirmados como membros, também estão fora da CPMI do INSS. A saída se deu após o vexame da eleição da presidência e relator, quando Aziz foi derrotado por Carlos Viana (Podemos-MG) para conduzir o colegiado. O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que havia sido indicado relator da CPMI e perdeu a vaga para Alfredo Gaspar (União-AL), também está fora da investigação.
Devedor contumaz
Projeto no Senado que pode ser votado nesta terça-feira (2) quer combater com mais rigor aqueles empresários espertalhões que costumam criar estratégias para driblar as dívidas que possuem com o fisco. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatoria favorável do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta cria o Código de Defesa dos Contribuintes e moderniza a legislação tributária. A intenção, defende Efraim, é equilibrar a justiça fiscal e o incentivo à regularidade e peneirar os verdadeiros fraudadores do fisco.
Reajuste
O salário mínimo em 2026 deve ser de R$ 1631, segundo previsão do Projeto da Lei Orçamentária, que já está tramitando no Congresso Nacional. A peça foi enviada pelo governo federal na semana passada e prevê, ainda um crescimento de 2,44% no PIB e uma inflação de 3,6%. A PLOA já está no Parlamento, mas a LDO 2026 ainda está pendente de votação.
Marketing em xeque
Publicidade enganosa no setor alimentício, principalmente no que diz respeito ao bem-estar animal, está no alvo da ONG Alianima e ganhou até um projeto de lei, de autoria do deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor para tornar obrigatória a identificação do sistema de criação em embalagens de ovos in natura e proibir o uso de linguagem ambígua ou enganosa. O PL 3729/25 tramita na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Legislação
A pauta, inclusive, tem ganhado corpo no Parlamento, que procura criar uma legislação que ampare os direitos dos animais. O assunto foi tema de audiência pública na semana passada na Frente Parlamentar Ambientalista da casa legislativa, presidida pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).
