Pra quê reduzir?
Quando os políticos são taxados de fisiologistas pela opinião pública há uma grita geral entre eles para se defender. Mas, a prática política acaba endossando a etimologia da palavra. E na noite de ontem (6), 270 deputados federais (mais da metade da casa legislativa) mostraram que legislar em causa própria é tão comum e normal quanto respirar e se alimentar. E, numa velocidade que surpreende destravaram o projeto que poderia redistribuir o número de parlamentares nas respectivas bancadas estaduais. Mas, fizeram melhor: em vez de readequar, aumentaram o número de vagas, mas não foi para 14 como defendia o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas para 18, conforme o texto do relator, Damião Feliciano (União-PB).
Contas inchadas
A argumentação dos defensores da pauta é que não tem como algumas bancadas perderem vagas em detrimento de outras, mas a realidade é que a partir de 2027 os custos da Câmara dos Deputados irão aumentar exponencialmente e os cálculos preliminares apontam despesas em torno de R$ 64,6 milhões a mais somente com os novos 18 deputados que deverão chegar àquele Parlamento. A grande questão é que, embora o Legislativo seja taxado como a “casa do povo”, nem sempre representa, de fato, os interesses e os anseios populares.
Nova análise
Na segunda etapa de tramitação, a proposta agora vai passar pelo crivo do Senado. Os congressistas têm pressa porque o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que adequassem as bancadas conforme os dados do Censo 2022 do IBGE expira no dia 30 de junho. O sentimento é que a aprovação da Câmara deve ser mantida, mesmo com algumas vozes contrárias. O fato é que, se tudo for ratificado, nas eleições de 2026 serão eleitos 531 deputados em vez de 513.
Contrários
Entre os 207 votos contrários destaca-se o líder da oposição Luciano Zucco (PL-RS), que criticou o impacto financeiro que esse aumento de vagas vai causar nas contas públicas. Da mesma opinião é o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que fez questão de divulgar seu voto não à proposta. Segundo ele, esse aumento não é prioridade para o povo brasileiro, além de representar um custo extra que, pelos seus cálculos, somaria em torno de R$ 40 milhões por ano. “Dinheiro que poderia estar sendo investido em saúde, educação e segurança”, afirmou.
Representação
Pelo texto aprovado, nove estados vão ganhar as 18 novas cadeiras: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). E se o próximo Censo, de 2030, mostrar que a população brasileira cresceu mais ainda, o que vai acontecer? Alterar novamente a legislação para abrir mais vagas no Parlamento?
Escândalo do INSS
O deputado federal Alberto Neto (PL-AM) foi citado em matéria do “O Estado de São Paulo” de ter facilitado, como relator de uma Medida Provisória proposta em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), modificações na legislação ao reduzir o controle sobre o que era ou não era descontado das contas bancárias dos aposentados. O texto afirma que o parlamentar aceitou uma emenda que estendia o prazo para recadastramento anual dos aposentados devido ao período da pandemia da Covid-19, o que contribuiu para que entidades envolvidas no escândalo aproveitassem para colocar descontos falsos nas folhas.
Defesa
Em nota enviada à Coluna, o deputado rebate as acusações e chama a medida de “leviana” ao tentar associar seu nome à uma máfia que está atuando, segundo ele, no governo Lula. “Como relator do projeto, atendi a pedidos da sociedade para aguardar o término da pandemia para iniciar os recadastramento, uma vez que os aposentados eram os grupos mais vulneráveis da pandemia. O objetivo era proteger e cuidar dos idosos”, afirmou. Alberto Neto é um dos congressistas que assinou a CPI do INSS.
Suspenso
Desde ontem (6) até o início de agosto, o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) estará com as atividades legislativas suspensas, inclusive os vencimentos mensais, por quebra de decoro parlamentar. A decisão é do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e atende a uma representação da direção da casa após Gilvan ofender com palavras de baixo calão a deputada licenciada e ministra do governo Lula, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Foram 15 votos a favor e 4 contrários à punição. A sanção não termina com a suspensão. Um processo de perda do mandato ainda pode ser levado à frente. O parlamentar acatou a medida e afirmou que não vai recorrer.
