BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após análise do pedido da defesa e da manifestação, em favor, da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão saiu nesta sexta-feira (3).
O prazo inicial da domiciliar, de 90 dias, venceu na última quinta-feira (25) e era aguardada uma decisão do STF a respeito. Moraes determinou, ainda, que Bolsonaro entregue todas as armas que estão registradas em seu nome em até 48 horas. A defesa de Bolsonaro informou que vai entregar o armamento na próxima segunda-feira (6).
Na decisão desta sexta, Moraes determinou ainda a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente “bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, afirma Moraes.
Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Um dos elementos analisados foi a apreensão de uma pistola registrada no nome de Bolsonaro, encontrada em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal
A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização.
A Polícia Civil do DF abriu inquérito para investigar o caso.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e disse que havia solicitado apenas um conserto. O ex-presidente declarou ainda que mantinha o armamento em casa por razões de segurança.
A PGR defendeu que a decisão sobre eventual falta grave considere o resultado final da investigação.
Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente reforçou ao Supremo que não houve irregularidade na manutenção da arma e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar.
Os advogados afirmam que o armamento estava regularmente registrado e que Bolsonaro não foi comunicado sobre eventual suspensão ou cassação do registro.
*Com informações do G1
 do ex-presidente){kind=link}