BRASÍLIA – A governadora e pré-candidata à reeleição Celina Leão (PP) sofreu uma nova derrota jurídica na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Ela teve pedido de liminar negado na ação em que move contra o adversário, o pré-candidato ao governo Leandro Grass (PT), que pede a retirada de um vídeo das redes sociais, em que o petista faz críticas à proposta de Celina de internação involuntária de pessoas em situação de rua.
A decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) entendeu que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo debate político. Além de Celina, a ação foi assinada pela Federação União Progressista, da qual a governadora faz parte.
No vídeo, Leandro critica o projeto encaminhado à Câmara Legislativa pelo governo e afirma que a proposta funciona como uma “cortina de fumaça” para desviar o foco de problemas da atual gestão, como escândalo de corrupção e erros administrativos.
Na representação, o União Progressista alegou que o conteúdo associava a governadora Celina Leão à prática de corrupção, ofendia sua honra e configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, requerendo a retirada imediata da postagem.
Ao analisar o pedido, o juiz auxiliar Carlos Alberto Martins Filho entendeu que as manifestações de Leandro Grass não extrapolaram os limites da liberdade de expressão. O magistrado destacou que o debate sobre políticas públicas e a atuação de governantes deve ser amplo e que críticas políticas, ainda que contundentes, fazem parte do regime democrático. O juiz também ressaltou que não havia pedido explícito ou implícito de não voto nem elementos que justificassem a remoção imediata do conteúdo.
Para Leandro Grass, a decisão reafirma o direito ao debate público. “A Justiça reconheceu que criticar políticas públicas e cobrar responsabilidade de quem governa faz parte da democracia. Vou continuar denunciando o que considero errado e defendendo um Distrito Federal mais justo e humano”, afirmou o pré-candidato em sua rede social.
O mérito da representação ainda será analisado após a apresentação da defesa e manifestação do Ministério Público Eleitoral.
*Com informações da assessoria de imprensa
