Audiência
Esta sexta-feira promete um novo capítulo na saga do Legislativo em reforçar o seu poder. Desta vez, o “embate” deve acontecer na sala da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, na audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir sobre as emendas parlamentares impositivas. Os presidentes das duas casas legislativas, Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), estarão presentes.
Batalha
Estabelecidas há 10 anos, ainda no governo de Dilma Rousseff e sob a condução do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, as emendas impositivas se tornaram uma força poderosa do Parlamento em desfavor do Executivo, obrigando-o, constitucionalmente, a separar uma fatia gorda do Orçamento para atender às demandas dos congressistas neste âmbito financeiro. Literalmente, é o Congresso dando as cartas para o Executivo.
Entrave
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Psol no Supremo trouxe essa discussão às claras, e acabou gerando um conflito sobre a transparência das emendas e seus apêndices: emendas de bancada, de comissão, orçamento secreto. Os congressistas não gostaram de ser questionados a respeito.
Conflito
Praticamente quase a totalidades das emendas são direcionadas às bases eleitorais dos congressistas, o que acaba sendo uma poderosa moeda de troca em seus currais eleitorais e servindo como uma espécie de marketing político para eles. Não é de interesse de ninguém que isso seja mexido ou questionado. Mas, ações no Judiciário estão fazendo esse papel.
Reação
E as reações do Congresso não estão sendo nada amistosas. Nesta sexta, Motta e Alcolumbre devem repetir a parceria desta semana, quando se uniram para pautar, votar e derrubar o decreto do Executivo que aumentava a alíquota do IOF. A dobradinha deu certo e, neste quesito, o Legislativo disse para o Executivo que tem poder e que ele existe. Vai acontecer o mesmo com o Judiciário?
Silêncio
O Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre a derrota sofrida esta semana no Congresso Nacional no caso do IOF. O presidente Lula não externou nenhum comentário publicamente. Ontem, ele cumpriu agenda no interior de São Paulo e, entre as declarações que fez foi a de anunciar que vai revogar o decreto que impede que o governo brasileiro custeie o translado de corpos de brasileiros mortos no exterior. Disse ainda que o governo vai pagar as despesas do funeral de Juliana Marins, que morreu numa área de vulcão na Indonésia.
Revés
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Folha de São Paulo, disse que uma das alternativas que o governo tem à mão e que é legal é a judicialização da decisão do Congresso. Mas também sinalizou que poderão haver muitos cortes no Orçamento, que poderão atingir as emendas parlamentares. O governo ainda não se manifestou qual ou quais alternativas deve apresentar para não desequilibrar as contas públicas.
Mantra
Enquanto isso, parlamentares da oposição, do centrão e até mesmo da situação adotaram um discurso único: o do corte de despesas direcionado ao Executivo. Mas, ironicamente, aprovaram com folga e êxito o aumento em mais 18 o número de deputados federais, subindo dos atuais 513 para 531 a partir de 2027. No entanto, garantem que esse acréscimo não terá impacto no orçamento do Congresso Nacional e nem no da União.
Boa oportunidade
A audiência pública, hoje, no STF, será uma grande oportunidade para que o Congresso explique, por A mais B sobre as famigeradas e cobiçadas emendas parlamentares, como funciona essa divisão nas casas legislativas, principalmente na parte do orçamento secreto. A sociedade precisa saber.
