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A Comissão Especial que analisa a PEC que extingue a escala 6×1 da jornada de trabalho projeta apresentar o relatório nesta quarta-feira (20) e votá-lo no colegiado no dia 26. Até aqui, a Câmara está seguindo as diretrizes do presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de dar celeridade nos debates e votações. Até aqui.
Condicionantes
Uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), membro do Centrão, acendeu o alerta de tensão e a preocupação, entre os governistas e defensores do fim da escala, de um possível jabuti no meio desse mato. O progressista prevê uma série de contrapartidas para que a redução aconteça, entre às quais um prazo de transição de 10 anos, compensações fiscais, flexibilização trabalhista, redução da alíquota do FGTS, isenção total do INSS e dedução da carga tributária.
Mera coincidência?
O gesto atende ao setor produtivo, que já externa desconfiança em relação à redução da jornada de trabalho e cria um cenário de medo e pânico na sociedade, projetando dificuldades para quem emprega e o aumento de demissões. O mesmo discurso foi amplamente defendido por ocasião da revisão da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores produtivos beneficiados.
Em aberto
A proposta de Turra não deve prosperar, haja vista os acordos já realizados entre as lideranças e o possível desmembramento do texto em PEC e Lei Complementar. Com isso, a redução da jornada deve diminuir das atuais 44 horas semanais para 40, numa escala 5×2 e sem redução de salários. É com esse cenário que o governo federal trabalha. Mas, até o dia 26 (exatamente 7 dias) muita discussão e debates ainda vão acontecer no meio desse conflito.
‘Sinônimo de gaveta’
Assim resumiu o senador Carlos Viana (PL-MG) a fala do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a instalação de uma CPI do Master naquela casa legislativa. À ocasião, Motta respondeu aos jornalistas que iria seguir o “rito regimental”. Para o senador, o deputado “se entregou” com esse discurso e aproveitou para cobrar, publicamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre uma decisão aos inúmeros pedidos de CPI protocados naquele Legislativo.
Mero discurso?
“Fica o desafio: Vossa Excelência também irá se curvar, ou vai mostrar que o Senado não se ajoelha?”, questionou Viana ao chefe do Senado. Para ele, Alcolumbre tem que “mostrar que ainda existe limite neste país”. Acontece, que tanto Viana quanto Alcolumbre e outros tantos senadores e deputados federais sabem que essa investigação parlamentar não vai sair e que, quaisquer declarações que emergirem nos diversos canais de comunicação serão apenas bravatas.
Segura, sim!
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou a segunda etapa do Teste da Urna de 2025 e o resultado comprovou a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Nota veiculada pelo órgão reforça a tese e acrescenta que ficou constatado que, nenhum dos achados fragilizou o sigilo ou a integridade do voto, que são os pilares do processo eleitoral do país. Os testes aconteceram na sede da Justiça Eleitoral, em Brasília.
Defesa
O Senado, por meio da advocacia da casa, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (lei 15.402/26), cuja aplicabilidade foi suspensa pelo ministro da corte, Alexandre de Moraes. “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal invalidar normas penais pelo simples fato de discordar das opções de política criminal adotadas pelo Congresso Nacional”, diz trecho do documento.
Legalidade
O Senado sustenta, ainda, que a Constituição protege o Estado democrático de direito e que o faz dentro de uma ordem igualmente comprometida com a dignidade da pessoa humana. A manifestação pede que o STF declare a constitucionalidade e retome seus efeitos legais. Agora é com Alexandre de Moraes.
Inédito
Pela primeira vez, o Brasil sediou o lançamento do relatório Estado do Clima na América Latina e no Caribe 2025, elaborado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento foi realizado na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Brasília e organizado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Em sua sexta edição regional, o documento reúne evidências científicas, dados dos Serviços Meteorológicos e Hidrológicos Nacionais, centros regionais, instituições de pesquisa e parceiros do sistema ONU.
