BRASÍLIA – A grade curricular da educação básica do país vai ganhar um novo componente no ensino: a disciplina Educação Política e os Direitos da Cidadania, já referendada pela lei federal nº 15.468/26, sancionada pelo presidente Lula nesta terça-feira (14).
A proposta teve origem no projeto de lei nº 1108/2015, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), e conclui uma trajetória de mais de 11 anos em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é garantir conhecimento acerca do sistema político-eleitoral e as responsabilidades de cada representante público.
A nova legislação busca preencher uma lacuna no conhecimento dos estudantes sobre democracia, cidadania, direitos, deveres e o funcionamento das instituições públicas, como forma de promover mudanças efetivas na consciência cívica dos brasileiros desde a infância.
Para Renata Abreu, a sanção representa uma conquista histórica para a educação brasileira.
“Foi mais de uma década de trabalho, diálogo e perseverança para transformar esse projeto em realidade. Educação política não é ensinar em quem votar. É formar cidadãos conscientes dos seus direitos, deveres e do seu papel na construção do país.”
A deputada destaca que a medida fortalece a participação cidadã, aproxima os jovens das instituições democráticas e contribui para a formação de uma sociedade mais informada e consciente.
*Com informações da assessoria de imprensa
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