Recurso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (7), os embargos de declaração apresentados ao colegiado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros seis réus do Núcleo 1, condenados pela tentativa de golpe de estado. O julgamento será em plenário virtual, inicia às 11h de hoje segue até às 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Prazo
Em uma semana, a defesa do ex-presidente terá a confirmação de quando e onde Bolsonaro começará a cumprir a pena em regime fechado, determinada em 27 anos e 3 meses de prisão, em caso de a condenação for mantida pelo colegiado. Nos bastidores, o sentimento é que o recurso é apenas um rito processual, mas que não deverá mudar o entendimento da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente por liderar uma trama golpista.
Argumentação
Para sustentar a anulação ou mesmo a revisão da pena, os advogados do ex-presidente sustentam que houve injustiças, erros e equívocos no julgamento. Também pedem a revisão da dosimetria da pena e contestam a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro. Com a saída do ministro Luiz Fux, o colegiado hoje é composto pelos magistrados Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Esperança
Em nota distribuída à imprensa, a Oxfam Brasil parabeniza o Senado pela aprovação do projeto de lei 1087/2025, que isenta do imposto de renda milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A diretora-executiva da instituição, Viviana Santiago, afirma que a medida representa mais do que um alívio fiscal. “É um marco na luta por um sistema tributário mais justo e um passo concreto rumo à promoção da justiça social e ao fortalecimento da democracia.”
Primeiro passo
Embora o Congresso Nacional tenha avançado nessa questão, Viviana ressalta que a verdadeira justiça tributária no país exige que se avance também no outro lado da equação: a tributação efetiva sobre as altas rendas e a riqueza. “Esta reforma não substitui a necessidade urgente de uma reforma estrutural e antirracista, que inclua a tributação de grandes fortunas”, reforça Viviana.
Vitória
Também em nota, o Inesc comemorou a aprovação e afirma que a aprovação foi uma “vitória da mobilização popular em defesa de um sistema tributário mais justo e progressivo”. O instituto encabeçou um plebiscito, que coletou mais de 2,1 milhões de votos em todo o país, expressando o amplo apoio popular à tributação dos super-ricos e à construção de um sistema que reduza desigualdades.
Protagonismo
O Inmetro vai participar da COP-30, em Belém (PA) com duas unidades básicas fluviais de fiscalização e pesquisa, que darão espaço para demonstração tecnológica sustentável, apresentando projetos e soluções inovadoras nas seguintes áreas: Eletromobilidade e eficiência Energética; Descarboniza.ai; Rastreabilidade em Velocidade dos Ventos e; Plataforma Brasileira de Normas Voluntárias de Sustentabilidade (NVS).
Parceria
As duas embarcações são pioneiras na América Latina e atuam junto ao Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), órgão delegado do Inmetro no estado. “Estamos mostrando que tecnologia e cidadania podem navegar juntas rumo a um futuro mais verde e inclusivo. É seguindo esses princípios que construímos um Brasil mais sustentável, competitivo e socialmente justo”, afirma o presidente do órgão, Márcio André Brito.
Simbolismo
Nas próximas duas semanas, a capital federal do Brasil será em Belém, no Pará, de forma simbólica, mas aprovada em lei no Congresso Nacional por conta do evento da COP-30, que já reúne chefes de Estado e representantes de mais de 100 países que vieram discutir soluções para as drásticas mudanças climáticas que o planeta já atravessa.
