Pelo menos 20 projetos de lei, que tramitam no Congresso Nacional, cuja pauta é focada em políticas públicas voltadas para a proteção animal estão na Agenda Legislativa Animal 2026, lançada na semana passada no Parlamento federal.
Esse é o segundo ano em que a agenda é lançada, uma iniciativa encabeçada por 19 organizações da sociedade civil e coordenada pela Alianima, Proteção Animal Mundial e pelo Subgrupo de Direitos dos Animais da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), com apoio do Grupo de Trabalho Animal da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
O levantamento reúne propostas já em tramitação no Legislativo e consideradas estratégicas para avançar no curto e médio prazo as políticas públicas voltadas à proteção animal. As iniciativas estão organizadas em cinco eixos: bem-estar animal e pecuária; defesa da vida silvestre; animais de companhia; alimentação, consumo e ciência; e fortalecimento institucional.
Entre os destaques estão medidas de combate a maus-tratos, restrição a práticas consideradas cruéis, como a alimentação forçada, rotulagem de produtos de origem animal, transição para sistemas produtivos mais sustentáveis e implementação de passagens de fauna em rodovias e ferrovias para reduzir atropelamentos de animais silvestres.
Também constam propostas como a inclusão do bem-estar animal como diretriz do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Aliança
Durante o evento, representantes das organizações destacaram o papel da articulação conjunta da sociedade civil na construção da Agenda Legislativa Animal e na ampliação do debate público sobre a pauta no Congresso. Essa articulação já vem gerando resultados concretos no Legislativo, além de sinalizar um cenário favorável para o avanço de novas propostas.
“Quando um projeto da sociedade civil chega à sua segunda edição, isso diz muito não só sobre sua consistência, mas sobre sua capacidade de gerar impacto. Esse impacto já pode ser observado na prática. Propostas priorizadas na primeira edição da agenda avançaram no Congresso e se tornaram lei, como a proibição do uso de animais em testes de cosméticos e a criação de políticas de acolhimento e manejo de animais resgatados”, destaca Ícaro Silva, gerente de advocacy da Alianima.
A gerente de políticas públicas da Proteção Animal Mundial, Natália Figueiredo, também reforça que, apesar do grande número de propostas, a pauta ainda ocupa espaço limitado na agenda política. “Momentos como este são fundamentais para ampliar esse espaço, fortalecer alianças e impulsionar a tramitação das proposições. Ao fortalecer a proteção animal, consolidamos um projeto de sociedade baseado na ética do cuidado e no respeito à vida em todas as suas formas.”
A atuação legislativa e a necessidade de continuidade no avanço da pauta animal também foi ressaltado por parlamentares presentes no evento, como destacou o deputado Delegado Matheus Laiola. “Fomos eleitos para estar aqui defendendo essas pautas. O trabalho em Brasília, em diálogo com as bases nos estados, é fundamental para que a gente consiga avançar nessa agenda legislativa”, frisou.
No lançamento, também estiveram presentes representantes das demais organizações apoiadoras, que apresentaram análises sobre os projetos de lei, além de apontarem desafios e oportunidades para a pauta animal no país. O evento também reuniu parlamentares, como as deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ), Erika Hilton (Psol-SP), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e os deputados Bacelar (PV-BA), Felipe Becari (Podemos-SP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), além de representantes do governo e da sociedade civil.
Confira a lista completa das organizações participantes:
- ABRAESCA
- Alianima
- Animal Equality Brasil
- ARCANIMAL
- CONEDAN – Confederação Nacional das Entidades de Defesa dos Direitos Animais
- FEBRACA – Federação Brasileira da Causa Animal
- Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
- Freeland
- Gaia Libertas
- Humane World for Animals
- Instituto Ampara Animal
- Mercy For Animals
- Observatório Rodovias Seguras
- Panthera Brasil
- Proteção Animal Mundial
- Sea Shepherd Brasil
- Sinergia Animal
- Sociedade Vegetariana Brasileira
- The Donkey Sanctuary
*Com informações da assessoria de imprensa
