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Projeto prevê multa de R$ 19 mil para quem vazar imagens de câmeras corporais da Polícia
SÃO PAULO - Projeto de lei de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), cria...
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Projeto de lei cria ‘Energia em Casa’ para redução da tarifa à famílias vulneráveis
BRASÍLIA - Projeto de lei do deputado federal Duda Ramos, do Podemos de Roraima, planeja trazer uma redução no valor da conta de energia...
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Deputado do AM propõe grupo para fiscalizar liquidação do Master
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) protocolou, junto à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) da Câmara dos Deputados, requerimento para que...
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Moraes suspende Lei da Dosimetria até julgamento de ações no STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu neste sábado (9) os primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para...
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‘Todo ano político é a mesma coisa’, diz Ciro Nogueira em nota oficial
Um dia após ter sido alvo de busca e apreensão na quinta fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, o presidente nacional do...
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Em vigor, nova lei do Seguro-Defeso cria regras mais rígidas para o benefício
BRASÍLIA - Depois de uma longa espera, pescadores artesanais de todo o país vão começar a receber o auxílio do seguro-defeso, cujo pagamento estava...
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Decano da Câmara dos Deputados celebra os 200 anos da instituição
O mais longevo entre os 513 deputados federais que compõem a Câmara dos Deputados, com nove mandatos consecutivos, o equivalente a 36 anos de...
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Escalas de trabalho da ZFM devem entrar no debate da PEC 6×1
Com uma cartela de mais de 400 empresas de diversos setores e com mais de 130 mil trabalhadores, o Polo Industrial de Manaus (PIM)...