6×1
Todos comemoraram, ontem, em pronunciamentos, entrevistas e posts nas redes sociais, a aprovação do parecer do deputado federal Paulo Azi (União-BA), favorável às PECs que defendem o fim da escala 6×1 da jornada de trabalho. O primeiro round foi vencido na CCJ da Câmara dos Deputados e agora, a próxima etapa serão os debates e votações numa comissão especial, onde as propostas irão tramitar.
Poder
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos que mais se mostrou feliz com o avanço da matéria, mas por uma questão óbvia: a pauta – que é uma bandeira prioritária do governo federal – pode melhorar sua imagem, que vem de muitas fissuras de acontecimentos, decisões e medidas tomadas por ele (ou não), em 2025. Motta está com a faca e o queijo na mão para negociar, com suas regras, com o Palácio do Planalto.
Prazos
Se for cumprir à risca o regimento interno, a comissão especial tem que cumprir um rito de 40 sessões para analisar e debater as propostas, para depois emitir um parecer a ser votado internamente e, somente após isso ser levado ao plenário. Se for acontecer dessa maneira, a previsão é que esse capítulo se encerre no mais tardar início do segundo semestre, justamente quando inicia, de fato, o período eleitoral no país.
Bastidor
Sabedor de seu poder, Motta já fala em fechar essa votação em plenário no mês de maio, ou seja, dentro de 38 dias. Mas, a conta não bate. A menos que a comissão especial, que deve ser instalada na próxima semana, tenha um calendário super especial de trabalhos para se debruçar sobre a análise do mérito das duas PECs que versam sobre o fim da escala 6×1. Ah, e ainda tem a proposta enviada pelo governo, que está sendo deixada à margem.
Torcida
Na comissão especial será escolhido um novo relator para analisar a proposta, mas a torcida para que Paulo Azi se mantenha na função é grande. Um deles é a do presidente da CCJ da casa, o deputado federal Leur Lomanto, também do União da Bahia. “Não tenho dúvida que Azi continuará dando a sua contribuição nesse grande projeto”, afirmou.
Defesa
Modesto, Azi se limitou a dizer que deu sua contribuição a uma pauta de muita relevância para o país e que vai trazer benefícios para todos os trabalhadores. Um dos autores da PEC sobre o fim da escala 6×1, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), assinalou que a jornada atual de trabalho se caracteriza como uma “escravidão moderna do século XXI” e que é fundamental colocar um ponto final nesse cenário. A outra PEC tem como autora a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
Olho por olho
O Brasil aplicou a tese da reciprocidade aos Estados Unidos na mais nova crise diplomática entre os dois países, que tem o ex-deputado federal, foragido da Justiça , Alexandre Ramagem, como o pivô. Como resposta à decisão do governo americano, que determinou a expulsão do país do delegado da PF, Marcelo Ivo de Carvalho, o Itamaraty decidiu por retirar as credenciais diplomáticas de um agente de imigração norte-americano que atuava em Brasília. O presidente Lula apoiou e elogiou a medida.
Cronograma
A Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, em parceria com outras 19 organizações da socedade civil, lançou na semana passada a segunda edição da Agenda Legislativa Animal 2026. O documento elegeu cerca de 20 projetos de lei que tramitam no Legislativo federal considerados prioritários para a pauta animal, organizadas em cinco eixos: bem-estar animal e pecuária; defesa da vida silvestre; animais de companhia; alimentação, consumo e ciência; e fortalecimento institucional.
Rito
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional tem que ser instalada até o fim deste mês, ou seja, em uma semana. Pelo menos é o que prevê o regimento interno do Parlamento federal. O colegiado é o responsável por analisar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de fiscalizar as contas públicas. Antes de ser instalada, no entanto, os líderes partidários têm que indicar os nomes dos deputados e senadores que vão compor o colegiado e, em seguida, elegerem o presidente e o relator-geral da comissão.
