BRASÍLIA – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados vai analisar o projeto de lei nº 485/2026, do deputado federal Átila Lins (PSD-AM), que estabelece a obrigatoriedade da implantação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em todos os municípios brasileiros, com o objetivo de ampliar o acesso das vítimas à rede de proteção e fortalecer o enfrentamento à violência de gênero.
Nesta semana, a matéria avançou na casa após a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovar o parecer favorável da relatora, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
A iniciativa busca assegurar que mulheres em situação de violência tenham atendimento especializado, humanizado e mais próximo de suas comunidades.
“A presença de delegacias especializadas em todos os municípios representa um importante instrumento de prevenção, acolhimento e combate à violência contra a mulher, contribuindo para reduzir os índices de feminicídio e garantir maior efetividade às políticas públicas de proteção”, afirma Átila Lins.
O deputado acrescentou que o avanço da proposta legislativa na Câmara reafirma o compromisso do Parlamento com o fortalecimento da legislação de proteção às mulheres e com a ampliação da rede de atendimento às vítimas de violência.
“Dessa forma, a expectativa é que a proposta contribua para consolidar uma política pública mais abrangente, garantindo maior segurança, acolhimento e acesso à Justiça para mulheres em todas as regiões do país”, conclui Lins.
*Com informações do BNC Amazonas
 em todos os municípios brasileiros){kind=link}