SÃO PAULO – Lançada na semana passada, em São Paulo, a plataforma digital de coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular Mais Mulheres na Política quer reunir 1,7 milhão de assinaturas do Brasil e do exterior para emplacar uma proposta de lei, no Congresso Nacional, que estabelece a reserva obrigatória de 50% das cadeiras dos Poderes Legislativos municipais, estaduais e federal no Brasil para representantes femininas, com 25% destinado especificamente a negras.
O objetivo central da proposta é ampliar a representatividade feminina em mandatos, por meio de cumprimento de lei, promovendo, assim, paridade de gênero na política brasileira.
Entre as autoridades convidadas para o ato de lançamento da proposta estavam a presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; o subprocurador do Ministério Público (MP) de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Junior; a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional São Paulo, Maria Virgínia Nabuco Mesquita Nasser; a promotora de Justiça do MP-SP Celeste Leite dos Santos, fundadora e presidente de honra do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima); a promotora de Justiça Vera Lúcia Taberti, membro do Conselho Superior do MP-SP e fundadora do Movimento Mais Mulheres; a diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara; e a coordenadora-geral do Movimento Mais Mulheres na Política, Ana Maria Lorena Campos.
Na análise de Celeste, embora representem 51,5% da população, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e sejam maioria do eleitorado nacional, as mulheres seguem sub-representadas nos espaços de poder:
“Atualmente, nós representamos cerca de 17% dos cargos legislativos. Entre as negras, a participação é ainda menor: na Câmara dos Deputados, apenas 13 das 513 cadeiras são delas. Precisamos, de fato, mudar isso. E nada melhor que seja por meio de lei”, reforça a jurista, que é idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc).
Elaborado pela promotora Vera Lúcia Taberti e por 30 instituições e organizações aliadas do Movimento Mais Mulheres na Política, o projeto de lei de iniciativa popular defende a reserva obrigatória de 50% dos mandatos para representantes femininas nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas de todo o país, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e no Senado Federal, com 25% destinado especificamente a negras.
Nos dias de hoje, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 183 países no ranking da União Interparlamentar sobre representação feminina na Política.
“Temos como base a composição da população brasileira, o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e a perspectiva da interseccionalidade. Entendemos que a Democracia só se fortalece quando as mulheres ocupam, em condições de igualdade, os espaços de decisão e de poder”, avalia Vera.
*Com informações da assessoria de imprensa
