Pauta trancada
O projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/23) — ódio ou aversão às mulheres – pode ter sua votação na Câmara dos Deputados apenas em 2027 ou, a depender das articulações de bastidores e boa vontade política, após as eleições gerais. Mesmo estando em tramitação de urgência e com pressão da sociedade, a matéria não encontra consenso no Congresso Nacional.
Segundo plano
As bancadas evangélicas e até os que se enquadram como católicos, além dos mais conservadores, não vêem a pauta com bons olhos. A proposta, que nasceu no Senado e lá foi aprovada, tem como relatora na Câmara a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que vem fazendo um apelo nas redes sociais para a matéria seguir o rito de votação na casa e que a sociedade pressione, mais ainda.
Rir pra não chorar
Chega a ser irônico e contraditório a postura do Congresso Nacional no caso do PL da Misoginia. O mesmo Congresso, que se vangloria de ter aprovado pautas em defesa da mulher e dos direitos do sexo feminino no combate à violência doméstica, de gênero, e na proteção à vida.
Cotidiano
Infelizmente, o Brasil possui uma mancha e uma dívida histórica na defesa das mulheres, mancha essa que só aumenta em pleno século 21, onde o ódio e aversão ao sexo feminino aumentam numa escalada estarrecedora, vide os números reais e assustadores de assassinatos de mulheres, que parecem ter se tornado comum no país.
Penas mais duras
Engrançado que a mesma direita que minimiza o PL da Misoginia é a mesma que cobra mais rigor para crimes sexuais, um dos principais delitos cometidos contra meninas e meninos crianças e adolescentes e mulheres adultas. Na semana passada, o deputado federal Capitão Alberto Neto, do PL Amazonas, chegou a afirmar que “o Brasil é um terreno fértil para estuprador”. Ele cobra a votação, na Câmara, do projeto nº 6.831/2010, que prevê como uma das penalidades, a castração química do criminoso.
‘Meu quinhão primeiro’
O Congresso Nacional está de recesso até a primeira semana de agosto e as férias chegaram num momento delicado para o Brasil, quando é sancionado pelos Estados Unidos para mais uma cobrança tarifária de 25% em cima de produtos exportados àquele país. Apesar de toda a negociação do governo brasileiro com os norte-americanos e até uma bravata bolsonarista, Donald Trump não cedeu.
Hora da verdade
Começa nesta segunda-feira (20) e nos próximos 16 dias, até 5 de agosto, o período das convenções partidárias onde serão oficializadas as candidaturas a presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Também é nesse período que vamos conhecer as alianças partidárias e chapas para todas as disputas. O mapa político promete capítulos supreendentes. Ou não…
Inovação e pesquisa
O presidente Lula sanciona, em solenidade nesta segunda-feira (20), a lei federal que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde que, na prática, cria o marco legal para orientar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva, científica, tecnológica e de inovação do setor de saúde. A lei tem origem na proposta n° 2583/20, aprovada na Câmara e Senado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da sanção.
Apreensão
O Brasil entra em estado de alerta com a confirmação oficial de um Super El Niño, que pode atingir intensiddade forte ou muito forte entre agosto e dezembro, acarretando redução de chuvas em parte das regiões Norte e Centro-Oeste, temperaturas acima da média em grande parte do país e aumento do risco de incêndios florestais, especialmente na Amazônia, no Cerrado e na Caatinga. As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Recesso branco
Enquanto isso, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado se deram o direito a um calendário especial de trabalho no segundo semestre ano, tudo por conta de quê? das eleições gerais. As duas casas terão apenas duas semanas de trabalho antes do primeiro turno das eleições, que compreendem às semanas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. O detalhe é que a PEC 6×1, aquela que reduz a jornada de trabalho do brasileiro comum, não aparece no esforço concentrado anunciado pelo Senado para estas duas semanas em específico.
