BRASÍLIA – Em discurso na Câmara dos Deputados nesta semana, durante o esforço concentrado, o deputado federal Átila Lins (PSD-AM) destacou dois projetos de sua autoria que avançam na casa: o que prevê o pagamento do auxílio-fardamento para guardas municipais e policiais e bombeiros militares, e o que determina a construção de uma delegacia da mulher em municípios que tenham acima de 20 mil habitantes.
“São dois projetos de lei que reputo da maior importância e que já estão sendo examinados pelas comissões competentes. Espero que, muito em breve, sejam aprovados”, disse o deputado.
Átila destacou que o projeto de lei nº 485/2026, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em todos os municípios brasileiros, avançou na casa com o parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
“Pode haver a delegacia geral para atender aos outros casos, mas teria uma delegacia para a mulher, para atender especificamente à mulher brasileira. Tudo isso num esforço para que a gente possa diminuir os índices alarmantes de feminicídio no Brasil”, disse. Ele acrescentou que tem muita esperança que ambos os projetos se tornem lei federal.
