Deputados federais e senadores se reúnem amanhã (17), na sessão conjunta do Congresso Nacional, para votar vetos presidenciais. Conforme o site do Senado, constam na pauta cerca de 60 vetos tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto do presidente Lula a projetos aprovados nos dois legislativos.
Confira os mais polêmicos que devem gerar mais debates em plenário:
Agrotóxico
O veto 47/2023 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém, no registro e controle de agrotóxicos, o atual sistema tripartite que leva em conta decisões dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde.
Se o veto for derrubado, as análises das pastas de Meio Ambiente e da Saúde serão apenas opinativas para decisões relativas a registro de agrotóxicos.
Vítimas do Zika vírus
Na última quarta-feira (11), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou à imprensa que o governo autorizou sua base a derrubar o VET 2/2025, que barrou integralmente uma pensão, paga mensalmente até o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação, além de indenização (PL 6.064/2023).
Pessoa com deficiência
Um dos vetos na lista é o VET 46/2024, em que o governo federal mantém pessoas com deficiências leves na lista de elegíveis a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa garante um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O projeto aprovado pelo Congresso ano passado (PL 4.614/2024) estabelecia que apenas deficiências graves ou moderadas justificariam o recebimento do BPC, mas a presidência da República vetou o trecho, argumentando que a restrição causaria insegurança jurídica e seria contrária ao interesse público.
Reforma do Ensino Médio
Também incluído na pauta, o VET 18/2024 impede que sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. As mudanças valeriam a partir de 2027.
Também podem ser votados vetos sobre regras orçamentárias e fiscais, como os referentes à reforma tributária, ao novo arcabouço fiscal e a emendas parlamentares.
Veja aqui todos os vetos em pauta
CPMI do INSS
Está sendo esperada para esta sessão conjunta do Congresso Nacional a leitura do requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, para investigar as fraudes em descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados, pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O próprio Alcolumbre sinalizou esta data no mês passado, ao ser pressionado pelos parlamentares que assinaram o pedido de investigação sobre a instalação da comissão.
Com informações da Agência Senado
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